A Prefeitura de Curitiba prorrogará por 90 dias o vencimento do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo Simples Nacional para os contribuintes em todas as faixas de enquadramento.
A decisão já está autorizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e valerá para todos os contribuintes sediados no município nesse regime, inclusive micro e pequenas empresas. A mudança foi anunciada em teleconferência do Comitê Gestor do Simples Nacional nesta sexta-feira (3/4) no Ministério da Economia com representantes de Estados e municípios.
A medida beneficia 175 mil empresas na capital e deve representar a liberação de R$ 60 milhões na economia do município nos próximos três meses. Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o pagamento foi suspenso por 180 dias, favorecendo 68 mil empresários.
“Estamos dando um prazo maior para que os empresários possam se organizar nesse período e tenham fôlego para enfrentar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus”, diz o prefeito Rafael Greca.
Principal fonte de arrecadação do município, o ISS é um dos impostos da base do Simples Nacional.
“Graças ao Plano de Recuperação, que arrumou as contas da cidade nos últimos dois anos, hoje temos esse fôlego para prorrogar o pagamento desse tributo por 90 dias”, diz Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Os detalhes operacionais de como vai funcionar a prorrogação devem ser anunciados pela secretaria na próxima semana. Os pagamentos que venceriam em abril, maio e junho terão seus prazos de recolhimento prorrogados para julho, agosto e setembro. No âmbito federal, o governo já havia anunciado, no último 18/3, a prorrogação dos tributos federais do Simples Nacional por 180 dias.
