A Semana Nacional do Idoso foi aberta na tarde desta terça-feira (27) com um encontro promovido pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso. Aberto à população, o evento aconteceu no Palácio das Araucárias, em Curitiba. O Dia Nacional do Idoso será comemorado neste sábado (01). A data foi escolhida em função da promulgação do Estatuto do Idoso, que aconteceu em 01 de outubro de 2003. Conforme projeção do IBGE, a população idosa no Paraná é de 1.477.254 pessoas com mais de 65 anos. A estimativa para 2030 é que esse número aumente para 2.518.516.
Segundo o superintendente da Política de Garantia de Direitos, da Secretaria da Família, Leandro Meller, o encontro desta terça-feira buscou aprofundar o debate a respeito da política da pessoa idosa. “É um momento que podemos conhecer os avanços e iniciativas voltadas à pessoa idosa, além de conscientizar a sociedade, a família e todos os envolvidos a respeito dos direitos sociais e civis deste público”, afirmou Meller.
O presidente do conselho, José Araújo da Silva, destaca que nesta semana é importante lembrar que o Brasil possui um Estatuto do Idoso, que estabelece direitos que precisam ser assegurados. “No Paraná já temos alguns avanços importantes, como o Plano Estadual dos Direitos do Idoso, que está em implantação, enquanto que muitos estados ainda não têm o seu plano”, afirma.
O Plano é o documento que direciona as políticas públicas de acordo com o Estatuto do Idoso e foi sancionado pelo Governo do Estado, em 2014.
MUDANÇAS – A procuradora do Ministério Público do Paraná, Rosana Beraldi Bevervanço, apresentou a palestra principal com o tema “Capacidade Civil e a Lei Brasileira de Inclusão”. Ela falou a respeito das mudanças trazidas pela lei, em relação ao idoso com alguma deficiência ou limitação. “A principal característica da Lei de Inclusão é o resgate da capacidade. Um exemplo é curatela da pessoa idosa, que só pode acontecer em casos excepcionais e temporários”, ressaltou a procuradora.
Rosana destacou ainda que o curador não pode intervir no direito ao corpo, à sexualidade, ao casamento, à privacidade, à saúde, ao trabalho e também ao voto. A curatela também não pode ser exigida ou em documentos oficiais, como no caso de concessão de benefícios sociais e estabelecimentos comerciais.
DEFESA E GARANTIA – A coordenadora da Política da Pessoa Idosa da secretaria, Claudia Foltran, falou a respeito das ações do Governo do Estado para a promoção, defesa e garantia de direitos dos idosos. “No Paraná temos um trabalho integrado, que articula ações e programas de diversas secretarias estaduais, como Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, a fim de garantir a proteção social e o atendimento integral que a população idosa precisa”, disse a coordenadora.
