Em resultado unânime, com 32 votos favoráveis, a unificação dos prazos para o combate à dengue foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (18). O projeto de lei é uma iniciativa dos vereadores Leonidas Dias (Pode), que criou o instrumento legal da “limpeza forçada” de terrenos baldios em 2022, e de Nori Seto (PP), que, no ano passado, reduziu para 48 horas o prazo para essa intervenção, quando ela for determinada por Agentes de Combate às Endemias.
Diante da previsão de aumento de casos de dengue em 2025, Leonidas Dias e Nori Seto se uniram para dar à Secretaria de Urbanismo as mesmas condições de trabalho que os agentes da Secretaria de Saúde, unificando o combate à dengue em Curitiba no menor prazo previsto na legislação municipal, que é de 48 horas. Hoje, se fiscais do Urbanismo constatarem que um terreno privado tem criadouros do mosquito, o prazo para a eliminação dos focos de dengue é de 72 horas (005.00184.2025).
“Curitiba registrou, em 2024, mais de 17 mil casos de dengue em nosso município. Infelizmente, a previsão da Prefeitura de Curitiba é de que esse número seja ainda maior em 2025”, anunciou Leonidas Dias. “Em um ano de funcionamento da lei [da eliminação forçada de focos de dengue], mais de 22 mil solicitações de limpeza de terrenos foram emitidas através do 156. De acordo com a Secretaria de Urbanismo, somente no último ano de 2024, foram emitidas mais de 13,4 mil notificações”, alertou o parlamentar.
“No combate à dengue, cada hora é fundamental. O perfil da transmissão mudou. Antes eram casos importados, mas hoje a maioria são autóctones, ou seja, com transmissão local”, reforçou Nori Seto. “O Município não tem se descuidado, os agentes de combate às endemias têm visitado as residências”, garantiu o líder do governo, Serginho do Posto (PSD), que orientou o voto favorável à proposta, pois julgou que a atualização da lei “dá mais efetividade às ações de combate à dengue”.
A bancada do Partido Novo, que havia problematizado o instrumento da limpeza dos terrenos baldios há dois anos, hoje votou de forma unânime a favor do combate à dengue em Curitiba. “É um caso de saúde pública. Com o calor, a previsão é que aumentem muito [os casos de dengue]. Nós entendemos a gravidade da situação”, concordou Indiara Barbosa (Novo). Rodrigo Marcial (Novo) afirmou que “não é por ser proprietário de um terreno em Curitiba que o dono pode propagar uma endemia na cidade”.
Marcial ponderou que, na sua visão, a forma existente não é a ideal, porque, “se tivéssemos um sistema judicial eficiente”, a Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público do Paraná poderiam levar o caso de limpeza forçada dos terrenos baldios à Justiça, para que um magistrado avaliasse, ainda que liminarmente, se o caso concreto configura, ou não, um abuso. Camilla Gonda pediu resposta da Prefeitura de Curitiba a um pedido de informação do seu mandato, questionando como o Executivo tem efetuado a limpeza dos terrenos, e se a terceirizada responsável teve seu contrato rescindido em 2024 (062.00063.2025).
Jasson Goulart (Republicanos) e Laís Leão (PDT) trouxeram ao debate o impacto das mudanças climáticas na temperatura média de Curitiba, com a parlamentar destacando que “a crise climática é o ambiente ideal para a proliferação da dengue”. Leão sugeriu que as campanhas contra a dengue sejam intensificadas nos períodos de seca, pois destruir os ovos reduz as larvas que provocarão os casos da doença no verão.
No Paraná, a temporada de maior incidência do Aedes aegypti, transmissor da dengue, ocorre principalmente nos meses mais quentes e chuvosos, entre outubro e maio. O pico é entre março e abril, pois há um intervalo entre o aumento da população de mosquitos e a manifestação dos sintomas nas pessoas infectadas. O projeto aprovado hoje, em primeiro turno, também atualiza a descrição dos lotes passíveis de intervenção para “terrenos com potenciais focos de proliferação do mosquito vetor da dengue e de outras arboviroses”, englobando chikungunya, zika e febre amarela urbana, por exemplo.
O projeto de lei retorna ao plenário nesta quarta-feira (19), para votação em segundo turno. Basta um novo resultado positivo para ele ser enviado à sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial do Município.
