Cerca de 670 mil usuários, entre cidadãos e empresas, já fizeram o cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica, o SNE. O aplicativo permite ao motorista receber informações sobre infrações de trânsito pelo celular e pagar multas com 40% de desconto. Além de Sergipe, os Estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Acre, Paraíba, Pernambuco e o Distrito Federal já aderiram o sistema.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, responsável pela fiscalização de rodovias federais, também fez a adesão em outubro deste ano, ou seja, os motoristas que forem multados em rodovias fiscalizadas pelo órgão, também vão ter direito ao benefício. O publicitário Vicente Júnior, de 34 anos, morador do Distrito Federal, ficou sabendo do aplicativo por meio de uma amiga e decidiu baixá-lo para ganhar o desconto.
“O aplicativo te mostra a sua infração e você assume que você recebeu aquela infração e que você não vai recorrer. Já usei, já paguei a multa e tive desconto de 40%. Gostei da iniciativa. Assim… não é o que eu esperava, porque a gente nunca gosta de pagar multa, é um dinheiro sem retorno, é um dinheiro rasgado, mas é menos pior do que pagar a multa cheia.”
Para ter acesso ao sistema, basta que o condutor tenha um celular com o sistema operacional Android ou iOS e baixe o aplicativo SNE. Há também o SNE Web, que possibilita tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas usufruir dos benefícios. Quem dá mais detalhes é o coordenador de educação no trânsito do Denatran, Francisco Garonce.
“A adesão a este sistema é voluntária. Ninguém é obrigado a baixar o aplicativo, ninguém é obrigado a ter o aparelho celular. Então para incentivar os condutores a usarem este mecanismo é dado um desconto de 40% no valor da multa se ela for paga através do aplicativo e antes da data de vencimento desta multa.”
Este é um sistema nacional, mas que depende de uma adesão voluntária, tanto dos condutores, como dos órgãos autuadores. Segundo o coordenador de educação no trânsito do Denatran, o principal objetivo é educar o motorista e incentivá-lo a não cometer mais infrações.
“Ele vai receber, de modo assim… quase que imediato, o comunicado de que cometeu alguma infração. Qual é a finalidade principal disto? É que o auto de infração seja próximo do momento de cometimento do ato da infração para que o condutor tenha consciência do que ele cometeu e que aquele auto de infração atinja o seu objetivo, que é justamente educar o indivíduo e não permitir que ele cometa o mesmo tipo de erro, por muitas vezes por algum desconhecimento ou desatenção.”
O desconto de 40% para as multas vai passar por análise do órgão autuador e, em alguns casos, ele pode não concedido.