A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu, nesta quarta-feira (23), acelerar o trâmite do projeto de lei que pretende instituir cadastro de interessados na lista de espera das sobras diárias de doses da vacinação contra a Covid-19. “A xepa da vacina são aquelas sobras [dos frascos abertos e que têm prazo para serem utilizados]”, explicou o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), autor da proposição (005.00170.2021). Com a aprovação simbólica do requerimento de urgência, a matéria será votada em plenário, em primeiro turno, na sessão da próxima terça-feira (29).
Conforme o projeto de lei, poderiam se candidatar à xepa da vacinação as pessoas com mais de 18 anos. O cadastro seria regulamentado pela Prefeitura de Curitiba. O autor, que nessa terça (22) acompanhou o final dos trabalhos no Pavilhão da Cura, no parque Barigui, sugeriu que o cadastro leve em consideração a idade dos interessados – ou seja, do mais velho ao mais novo – e a disponibilidade para chegarem rapidamente aos pontos de aplicação das doses, se acionados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
“É melhor que sobrem pessoas que sobrem doses. Se estão três pessoas ali [no fim do dia] e precisa abrir um frasco com dez doses, eles instruem essas pessoas que voltem no dia seguinte, com prioridade de serem as primeiras na fila”, afirmou Barros. “Quanto maior a organização, menor o volume de xepa. Mas isso acontece. Para que a gente tenha total transparência, total credibilidade nesse processo, mais que a gente já tem, minha sugestão é que se crie esse cadastro.” A discussão sobre a proposta de lei havia começado na sessão da última segunda-feira (21), quando a CMC também aprovou sugestão ao Executivo com esse tema.
São os artigos 167, 168 e 169 do Regimento Interno que dispõem sobre o regime de urgência de iniciativa do Legislativo. Aprovado o requerimento para a tramitação acelerada de um projeto, as comissões permanentes têm três dias úteis para se pronunciarem. Encerrado esse prazo, mesmo sem o parecer dos colegiados, a proposta de lei é incluída na ordem do dia e “tranca” a pauta. Ela não pode ser adiada e suspende a deliberação dos demais assuntos até que se ultime de votação. Para extinguir um regime de urgência, é necessária proposição assinada por pelo menos 13 vereadores receber aval do plenário.
O requerimento de urgência foi protocolado pelo autor do projeto de lei, Jornalista Márcio Barros, e assinado por mais 18 vereadores (411.00020.2021) São eles: Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Flávia Francischini (PSL), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Nori Seto (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Sargento Tânia Guerreiro (PSL), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (DEM).
Debate em plenário
“É importante que o cidadão nos assiste não uma crise falsa expectativa”, ponderou o vereador Jornalista Márcio Barros sobre eventual comparação ao sistema de xepa da cidade de São Paulo. Curitiba possui 11 pontos de imunização, que podem ter sobras de frascos, enquanto a capital paulista, uma das mais populosas do mundo, conta com 506 locais.
Um problema verificado ao acompanhar a imunização, alertou o parlamentar, seriam as pessoas interessadas em determinado fabricante, “fazendo uma espécie de cardápio da vacina”. “A vacina boa é aquela que está no braço da gente, não interessa a marca”, completou. Segundo Barros, que nessa terça conversou com a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, Curitiba havia imunizado, até o começo da semana, 713.261 mil pessoas com a primeira dose. “Quanto mais se reduz a faixa etária, mais aumenta o número da população”, pontuou. Para a faixa etária de 49 anos seriam necessárias 20 mil doses.
Para Marcelo Fachinello, o governo estadual cria expectativa ao anunciar a chegada de mais 439.340 doses, sem uma data certa para a entrega. “Se não tem dose, não tem como vacinar”, declarou. Osias Moraes concordou que datas divulgadas, como calendário com a expectativa de se vacinar a população acima de 18 anos até o final de setembro, pelo menos com a primeira dose, gera ansiedade. “Agora, tratar desta xepa é muito importante”, acrescentou. “É uma ideia muito boa”, disse a Sargento Tânia Guerreiro.
Indiara Barbosa (Novo) avaliou ser necessário “afinar” a logística entre o recebimento dos imunizantes e a entrega aos municípios. Denian Couto (Pode), por outro lado, defendeu o anúncio feito pelo governo estadual, sobre a chegada de novas doses nos próximos dias. “O que causa ansiedade nas pessoas é não ter notícia”, pontuou, criticando a “defesa ensandecida” da prefeitura. “Não se descarta três pessoas de uma fila”, completou, sobre a orientação citada pelo autor do projeto de lei para não haver perda de doses no fim do dia, com a abertura de frasco.
“Não é o momento de informação confusa. É um momento de união”, pediu Alexandre Leprevost. “Os governos estão trabalhando com o que temos de vacina, isso precisa ficar claro para a população. A notícia [do governo estadual] deixa claro quantas doses irão chegar, sem data para a entrega pelo governo federal.” Ele também fez alerta: “O site da prefeitura está com o índice de transmissão desatualizado, desde o dia 11”.
“Esta Casa tem se empenhado em buscar soluções”, observou Mauro Ignácio. “É preciso sim todo o esforço”, disse ele, para que a vacina seja ofertada à população, mesmo que a regulamentação da xepa seja uma “gota no oceano”. O vereador opinou que o “alvo [da discussão] está fora da mira”. “Estamos dependendo da entrega de doses pelo governo federal. Existe até um CPI em andamento [no Congresso].”
Maria Leticia (PV), por sua vez, disse ser “bizarro” a Câmara discutir um regime de urgência por “falta de inciativa” da SMS, a quem caberia a organização do cadastro para a xepa. A vereadora criticou resposta de que apenas a Coronavac teria sobras. “A Pfizer, uma vez aberto o frasco, tem seis horas para utilização. A AstraZeneca, 48 horas de tempo de uso”, afirmou. “Nós estamos correndo atrás do rabo aqui”, completou ela, “por falta de organização [do Executivo], por falta de diálogo”.
