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quinta-feira, 13 março 2025

Conheça o Plano Municipal de Enfrentamento da Dengue lançado pelo prefeito Eduardo Pimentel

O prefeito Eduardo Pimentel lançou, nesta quarta-feira (12/3), na Rua da Cidadania do Cajuru, o Plano Municipal de Enfrentamento da Dengue e outras Arboviroses para os anos de 2025 e 2026. Instituído pelo decreto 853/2025, o plano intersetorial prevê o papel e as responsabilidades de cada secretaria e órgão da Prefeitura de Curitiba no controle e combate ao mosquito Aedes aegypti e prevenção da doença.

“É um compromisso que eu assumi já no primeiro mês do governo, quando convoquei uma reunião sobre a dengue, na Secretaria Municipal da Saúde, para oficializar o Plano Municipal de Enfrentamento da Dengue. Esse decreto mostra para cada secretaria a sua responsabilidade e convoca a população para ajudar”, afirmou o prefeito.

Acompanhado do secretariado, o prefeito apresentou os principais pontos do plano para a imprensa e comunidade. A secretária municipal da Saúde, Tatiane Filipak, pontuou a importância da intersetorialidade em relação à dengue.

“Esse trabalho nos dá muito orgulho, porque é o primeiro trabalho de equipe que nós fazemos, com todos os secretários. Durante muito tempo, a gente pensou que a dengue era somente uma situação relacionada à saúde, na verdade ela é multifatorial”, pontuou.

O lançamento do Plano aconteceu junto da realização de mais uma etapa do Mutirão Curitiba sem Mosquito de 2025, no Cajuru. Só neste ano, com a intensificação desta estratégia, já foram realizadas 22 edições do mutirão em todas as regionais da cidade e recolhidas 127 toneladas de entulhos.

Terrenos sem limpeza

O prefeito Eduardo Pimentel destacou o tratamento que será dado aos terrenos em situação de abandono que tenham focos e criadouros do mosquito.

A Prefeitura vai monitorar a partir de denúncias, enviadas à Central 156, terrenos baldios ou com construções em ruína que não tenham limpeza. Dentro de um protocolo rígido, previsto no decreto 853/2025, a Prefeitura notificará o proprietário para realizar a limpeza e, se não tiver resposta em 48 horas, será gerado um auto de infração.

“A partir daí a Prefeitura terá a permissão de entrar no terreno e fazer a limpeza. O dono do terreno será multado e cobrado por essa ação. Porque não pode um terreno abandonado ser foco de criação de foco de mosquito, infectando uma quadra inteira. Mas esse será o último dos casos”, explicou o prefeito.

Outro grande diferencial do plano é que ele foi construído pensando em níveis de alerta. Cada secretaria tem suas ações desenhadas para a fase não sazonal (preparatória), nível 1 (fase inicial), nível 2 (alerta), nível 3 (situação de epidemia).

A Secretaria Municipal da Saúde mantém um Comitê de Técnica e Ética Médica que acompanha os dados epidemiológicos e sinaliza quando há mudança de fase. Atualmente, Curitiba está na fase 1.

Checklist contra o mosquito

O plano prevê ainda que os servidores de todas as secretarias façam o checklist contra o Aedes em seus ambientes de trabalho e equipamentos, assegurando a eliminação de possíveis criadouros mosquito.

O documento também prevê que em caso de nível 2 de alerta seja desencadeado em todas as secretarias o Momento Alerta Dengue, uma iniciativa de sensibilização semanal com reuniões breves de até dez minutos, reforçando junto aos servidores as medidas protetivas contra a dengue.

O Plano Municipal

– Secretaria Municipal da Saúde – Executa o Plano de Contingência da Dengue, faz ações de controle vetorial, vigilância em Saúde e os serviços assistenciais dos usuários.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Tem poder de polícia administrativa na defesa do meio ambiente, realiza ações de manejo, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos; é responsável pela limpeza urbana em áreas públicas, roçadas em parques, praças e vias públicas.

Secretaria Municipal do Urbanismo – Fiscaliza a execução dos serviços de limpeza e vedação de terrenos baldios, imóveis com obras paralisadas, em ruínas, e em estado de abandono, que apresentem risco de proliferação do mosquito.

– Secretaria do Governo Municipal – Promove ações de intervenção para a limpeza de terreno baldios, imóveis com obras paralisadas, em ruína e em estado de abandono, que apresentem risco de proliferação do mosquito, quando seus proprietários forem notificados ou intimados pela Secretaria Municipal do Urbanismo ou pela Secretaria Municipal da Saúde para a obrigação de prover sua manutenção, e não o façam no prazo estipulado; além de participar dos mutirões por meio das administrações regionais.

Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação – Recebe as denúncias de depósitos e criadouros de mosquito pelo 156 e redireciona para órgão ou entidade responsável.

– Secretaria Municipal da Educação – Faz a difusão para os estudantes da rede municipal de ensino das medidas de controle e prevenção da dengue.

Secretaria Municipal da Comunicação Social – Estrutura campanhas de comunicação para a sensibilização dos cidadãos e participação comunitária nas ações de enfrentamento, divulgadas em todos os meios de comunicação.

– Fundação de Ação Social – Atua junto à população em situação de vulnerabilidade e risco social, com vistas à proteção individual e coletiva.

Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Fiscaliza e acompanha as condições necessárias para o controle do mosquito nas hortas urbanas comunitárias e na fazenda urbana do Cajuru, assim como disponibiliza estoque de repelente nos Armazéns da Família para acesso da população cadastrada.

– Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito – Faz o recolhimento de veículos abandonados em via pública; participação nos mutirões por meio da Coordenaria de Proteção e Defesa Civil, além de garantir a proteção e o apoio aos agentes responsáveis pelas ações de fiscalização.

Secretaria Municipal Extraordinária para o Desenvolvimento da Região Metropolitana – Articula com os municípios da região metropolitana de Curitiba, de forma a promover a integração nas ações de enfrentamento.

– Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – Promove estudos e pesquisas, mediante integração de dados coletados, de forma a subsidiar o planejamento estratégico e a tomada de decisão dos gestores.

Resumo das ações de combate à dengue

  • Mutirões: Em 2024, as secretarias municipais do Meio Ambiente e da Saúde realizaram 89 Mutirões, com o recolhimento de 1.089 toneladas de resíduos. Em 2025 já foram realizados 22 mutirões, com o recolhimento de 127 toneladas de resíduos.
  • Armadilhas: Para o monitoramento da presença do Aedes, a SMS instalou quase 2 mil armadilhas (638 ovitrampas e 1329 mosquitraps) por toda a cidade, que são vistoriadas semanalmente.
  • Drones: utilizados para inspecionar terrenos de difícil acesso, empresas de grande extensão, área externa de imóveis fechados, entre outras situações. A foto do drone poderá servir de prova no processo de apuração da responsabilidade do cidadão, que poderá ser autuado e multado e, caso não atenda a notificação pra limpeza do terreno, o município poderá realizar a limpeza do terreno e depois cobrar os custos do cidadão por meio de inscrição em dívida ativa.
  • Robô Notificador: Para dar agilidade às equipes de saúde no processo de notificação de casos de dengue, a SMS passou a utilizar o apoio de robô notificador, que coleta as notificações realizadas no sistema e-saúde e faz a digitação dos dados no sistema oficial do Ministério da Saúde.
  • Bloqueio de transmissão de casos com a vistoria nos imóveis num raio de 150 metros a partir do endereço do caso confirmado ou suspeito.
  • Aplicação de adulticida (veneno para matar o mosquito adulto) em locais com alta transmissão de casos.
  • Varreduras casa a casa nas áreas de maior índice de infestação do Aedes aegypti para remoção e tratamento químico de depósitos e criadouros, bem como orientação aos moradores e responsáveis pelos imóveis.
  • Atuação permanente de 108 Agentes de Combate às Endemias, responsáveis pelo trabalho de campo da dengue, com o apoio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e técnicos da Vigilância Sanitária.
  • Parceria com sociedade civil e envolvimento intersetorial, atividades educativas para a população.
  • Campanha publicitária, veiculada em todos os equipamentos urbanos e formatos de mídias.
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