A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo credencia entidades não governamentais que atendem animais domésticos que, após avaliação, poderão receber os créditos doados por contribuintes do Nota Paraná.
Para fazer o cadastro e começar a receber essa contribuição as ONGs devem enviar um e-mail contendo CNPJ, telefone e email (preferencialmente institucional) para o endereço semanotaparana@sema.pr.gov.br.
O solicitante receberá uma resposta do sistema no e-mail informado, que constará um link com prazo de 24 horas para ser aberto e cadastrar uma senha de acesso. Feito isso, a instituição terá acesso à sua página e já poderá começar a anexar o restante dos documentos para o cadastro, os quais estão disponíveis no site do Nota Paraná, no campo Documentos.
COMO TRANSFERIR CRÉDITOS – Não há valor mínimo ou máximo e a transferência pode ser feita de duas formas. Na primeira opção, o consumidor pede a nota fiscal, sem informar o CPF, e depois faz o registro no sistema – pelo aplicativo do programa ou pelo site www.notaparana.pr.gov.br – e informe o número da nota fiscal e da instituição que quer ajudar.
A outra opção é pedir uma nota, não registrar o CPF, e entregá-la diretamente a uma ONG cadastrada ou depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas instituições em estabelecimentos comerciais.
No site do programa é possível visualizar a destinação de todas as notas e valores em qualquer período. Também está disponível a lista de entidades cadastradas de acordo com sua área de atuação.
A coordenadora de Recursos Naturais da secretaria, Fernanda Góss Braga, diz que é importante a transparência com o consumidor, mostrando que a nota está sendo entregue e utilizada corretamente pela instituição selecionada. “Essa iniciativa passa credibilidade ao programa e incentiva mais pessoas a fazerem o mesmo”, disse Braga.
NOTA PARANÁ – O dia 3 de agosto de 2015 ficou marcado pelo lançamento do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. No ano seguinte, ONGs de proteção animal começaram a fazer seus cadastros para receber os créditos doados por consumidores dispostos a ajudar. Quatro anos depois já são quase R$ 9 milhões distribuídos entre 79 entidades de proteção animal, entre créditos e prêmios. Atualmente, o Estado do Paraná conta com 51 instituições aptas a receber esse recurso.
