O ano de 2025 começou com movimentação acima da média nos dez Espaços Empreendedor de Curitiba. Isso porque os Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei) em 1º de janeiro estão em busca de auxílio para regularizar a situação e solicitar à Receita Federal a volta ao regime tributário especial aos pequenos negócios.
Em 1º de janeiro, os MEIs de todo o país que tinham dívidas foram automaticamente excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do Simei. A data limite para quitar ou negociar os débitos e solicitar o retorno ao Simples é 31 de janeiro.
A assessora técnica do Programa Curitiba Empreendedora na Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, Simone do Rosário Santos, explica que essa data-limite para a regularização é uma determinação do Governo Federal, depois de um processo de notificações aos microempreendedores que começou em setembro de 2024.
“Os MEIs que não pedirem o retorno ao Simples até 31 de janeiro vão perder todos os benefícios desse regime tributário e só poderão solicitar o retorno em 2026. Em Curitiba, os Espaços Empreendedor têm profissionais que fazem atendimentos personalizados aos MEIs, tirando dúvidas e elaborando um plano de quitação dos débitos e recuperação dos negócios’”, fala Simone.
O Governo Federal possibilita o parcelamento dos valores em atraso em até 60 vezes (conforme o montante devido, com aplicação de juros).
Entre os benefícios que o Simples Nacional oferece para auxiliar o crescimento dos pequenos negócios estão a tributação unificada e simplificada, a emissão de notas fiscais, linhas de financiamento específicas e direitos previdenciários.
Atendimento agendado
Os Espaços Empreendedor estão localizados em 8 Ruas da Cidadania (Boqueirão, Boa Vista, Cajuru, Santa Felicidade, Bairro Novo, Fazendinha, Pinheirinho e Tatuquara), no Pinhão Hub (Rebouças) e na Administração Regional da CIC
O atendimento é gratuito e realizado mediante agendamento prévio, pela Agenda Online, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
“Estamos com a agenda cheia. É importante que os MEIs agendem o quanto antes seu atendimento. E, aqueles que marcaram horário pela Agenda Online e não vão conseguir comparecer, podem desmarcar e reagendar, o que nos auxilia a otimizar a prestação de serviços”, orienta a assessora técnica do Curitiba Empreendedora.
Os Espaços Empreendedor fazem parte das estratégias da Prefeitura e do Vale do Pinhão para auxiliar os microempreendedores a prosperarem em seus negócios e são gerenciados pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, em parceria com o Sebrae/PR.
Consulta de débitos
O MEI pode consultar se tem dívidas com o Governo Federal via internet de duas formas: pelo Portal do Simples Nacional, em seu Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
DTE-SN: trata-se de uma caixa postal eletrônica, disponível no Portal do Simples Nacional, por onde órgãos do Fisco enviam as comunicações oficiais aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e pelo Simei. O acesso é feito por login e senha próprios para cada usuário.
Portal e-CAC: O acesso – também personalizado, com login e senha – pode ser feito com os dados cadastrados no gov.br ou pelo certificado digital, caso a empresa possua um.
