O juiz federal Sérgio Moro determinou hoje (14) que a Polícia Federal (PF) refaça um relatório de inteligência no qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi citado. Na decisão, Moro classificou a menção como “afirmação leviana”.
A decisão foi proferida após Moro receber relatório da quebra do sigilo telefônico do empresário Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, ambos investigados na Operação Lava Jato.
Ao analisar a agenda do aparelho celular que foi apreendido, a PF encontrou contatos de diversas autoridades e concluiu que a família Bumlai “tinha influência no PT” e sobre outros agentes da administração pública. No documento, a polícia reconheceu que a mera citação não significa o envolvimento dos acusados com os fatos investigados na Lava Jato.
“A influência não era somente em agentes políticos da administração pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do ministro Toffoli”, diz o documento da PF.
Ao tomar conhecimento da citação, Moro determinou que o relatório seja refeito em três dias e pediu que PF esclareça o ocorrido. Para o juiz, a citação ao ministro do STF “não tem base empírica e é temerária”.
“O fato de algum investigado possuir, em sua agenda, números de telefone de autoridades públicas não significa que ele tem qualquer influência sobre essas autoridades. Assim, o relatório, sem base qualquer, contém afirmação leviana e que, por evidente, deve ser evitada em análises policiais que devem se resumir aos fatos constatados”, decidiu Moro.
Foro privilegiado
Apesar de o juiz não mencionar na decisão, a citação de um ministro do STF no processo de Bumlai poderá gerar uma contestação sobre a validade da investigação. Os advogados poderão alegar que, ao citar um detentor de foro privilegiado, Moro não pode continuar investigando os acusados.
Em setembro, Moro condenou Bumlai a nove anos e dez meses de prisão em uma das ações penais oriundas da Lava Jato.
PF
Após ser notificado sobre a decisão de Moro, o delegado Felipe Pace informou ao juiz que a decisão será cumprida e que houve “erro material” no relatório.
Pace reconheceu que “é faticamente e probatoriamente impossível” atribuir suposta influência de José Carlos Bumlai sobre Dias Toffoli.
