Instrumento de educação fiscal e de cidadania, o Programa Nota Paraná, do Governo do Estado, repassou mais de R$ 246 milhões em prêmios aos consumidores e instituições sociais, desde a sua criação, em 2015. Pelo programa, além do prêmio, é devolvida ao cidadão parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) recolhido nas compras no varejo. No total, somando os prêmios e créditos do ICMS, a devolução ultrapassa R$ 2 bilhões.
Em 2020, o Nota Paraná aumentou o valor do prêmio principal para R$ 1 milhão e, com isso, já transformou 20 cidadãos em milionários. No período de março de 2020 até setembro de 2021 foram distribuídos R$ 53,2 milhões em prêmios, sendo R$ 47,6 milhões pelo Nota Paraná e R$ 5,6 milhões pelo Paraná Pay – projeto vinculado ao Nota Paraná, criado para fomentar o turismo regional e incentivar o consumo em milhares de estabelecimentos paranaenses.
Executado pela Secretaria estadual da Fazenda, o Nota Paraná também ajuda a fiscalizar empresas e combater a sonegação fiscal. “A nota fiscal é a garantia de que o imposto que o contribuinte paga chegue aos cofres do Estado, para que possa ser aplicado nas áreas de educação, saúde, segurança”, explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
“A emoção, a alegria e a surpresa tomam conta desde o momento em que ficamos sabendo a cidade do ganhador do prêmio máximo de R$ 1 milhão até a entrega simbólica do cheque. Prestamos suporte e esclarecemos todas as dúvidas, até que o valor seja creditado na conta bancária. É sem dúvida uma realização profissional”, comenta a coordenadora do programa Marta Gambini.
REGULAMENTO – De acordo com o regulamento de sorteios do Nota Paraná, os ganhadores de prêmios acima de R$ 20 mil autorizam a liberação da imagem e nome, para a transparência do programa perante a sociedade.
“A Secretaria da Fazenda tem o direito, por força de regulamento, de apresentar para a sociedade de qual cidade é o ganhador e divulgar fotos”, enfatiza Marta Gambini. A Secretaria da Fazenda toma os devidos cuidados em não divulgar bairro e nome completo do ganhador para fins de privacidade e segurança.
Os prêmios e o crédito gerado pela devolução de parte do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais, podem ser compensados em conta bancária ou usados para abatimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Outra opção é doar a entidades sem fins lucrativos. As doações são feitas através do depósito da nota fiscal em uma urna da própria entidade ou através do aplicativo.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em julho/2021 serão calculadas em outubro/2021, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para que as informações necessárias para o cálculo dos créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF do contribuinte ou as doadas para as instituições, cheguem à Secretaria da Fazenda.
PARANÁ PAY – Fomentar o turismo regional e incentivar o consumo em milhares de estabelecimentos paranaenses, ajudando na retomada do pós-pandemia, é o objetivo principal do Paraná Pay. O programa é mais uma opção para a utilização de créditos do Nota Paraná: o pagamento direto para estabelecimentos que oferecem serviços ou produtos de empresas cadastradas no Cadastur, como hotéis, restaurantes, pousadas, empresas de transporte.
São 8 mil prêmios de R$ 100,00 que podem ser utilizados em estabelecimentos turísticos em todo o Estado. Após o cadastro, os empresários devem fazer contato com o banco Senff, por este site.
