Nos 15 pontos do programa Nossa Feira, o consumidor encontra cerca de 30 tipos de frutas, verduras e legumes a preço único: R$ 1,99 o quilo. Quem compara o preço, até 40% menor com o praticado no varejo convencional, pode ficar intrigado. Mas a diferença tem explicação: os produtos do Nossa Feira chegam ao consumidor sem passar por atravessadores e vêm de cooperativas que, ao contrário de empresas privadas, são isentas do pagamento de uma série de impostos.

A política de incentivo fiscal para cooperativas visa estimular esse modelo de negócios e aumentar o valor agregado dos produtos de cooperados. As cooperativas agrícolas são isentas do pagamento de alguns impostos, como PIS, Cofins e Imposto de Renda.

“O ato cooperativista tem tributação próxima de zero. Por ser cooperativa tem vários incentivos, e por isso se fala em repasse quando há negociação entre cooperativas associadas”, explica o presidente da Cooperativa Agrícola Familiar de Colombo (Cooacol), Leandro Cavassin, que administra cinco pontos do programa Nossa Feira.

O modelo de feiras implantado pelo Município tem as cooperativas como permissionárias autorizadas a realizar a venda direta ao consumidor. Em outra ponta, um consórcio inédito de cooperativas para vendas no varejo, a ser oficializado, garante a variedade de produtos.

Essa estratégia gera economia em cadeia e alcança os interesses de todos os envolvidos, sem perder o foco de programa social que tem como meta o incentivo à agricultura familiar e a promoção da saúde pelo alimento. “Diminuindo a carga tributária é possível pagar mais para o produtor e conseguimos repassar com preço melhor para o consumidor”, afirma o presidente da Cooperativa de Processamento Alimentar e Solidária de São José dos Pinhais (Copasol), Amélio Valaski. Permissionária desde o início do programa, a cooperativa atua em 10 pontos e em um sacolão.

A Secretaria Municipal do Abastecimento é a responsável pelo gerenciamento do programa e pela articulação logística. Entre outros aspectos, a logística inclui a regularização junto às demais secretarias municipais envolvidas para a instalação de pontos e a aproximação de cooperativas em torno do programa. Outro aspecto positivo, já que a instalação das feiras tem baixo custo, basicamente de uma tenda onde são expostos os produtos com preço regulado. O preço livre é praticado por segmentos complementares, como o tradicional pastel de feira, pães, bolos, bolachas, embutidos e outros, localizados do lado de fora da tenda.

Desta forma, consumidores e cooperativas são corresponsáveis pelo funcionamento das Nossas Feiras. É o que torna o programa autossustentável, com economia de recursos públicos, de grande abrangência e importante impacto socioeconômico.

Economia

Ao mesmo tempo em que beneficia agricultores familiares, cooperativas e Município, o sistema oferece à população, principalmente de baixa renda, a opção de consumo de alimentos saudáveis e de boa qualidade a preços acessíveis, atualmente R$ 1,99 o quilo para aproximadamente 30 itens. Se comparado ao mercado convencional, o valor da pauta referencial de frutas, verduras e legumes, definida pela Prefeitura de acordo com as safras e a época do ano (primavera/verão e outono/inverno), representa para o consumidor uma economia média de 40%. “Neste ano, a alta de alguns itens, como batata, cebola, tomate, em momentos de forte oscilação de preços no atacado, elevou o preço médio de varejo, de forma que nas Nossas Feiras chegou a representar uma economia de até 53%”, enfatiza o secretário municipal do Abastecimento, Marcelo Munaretto.

Economia confirmada semanalmente por Luzia Rojas Gavilan, de 53 anos, com renda mensal de um salário mínimo. A aposentada é uma das clientes assíduas do programa social desde 2014, quando foi instalado um ponto da Nossa Feira no bairro em que mora, o Boqueirão. “Melhorou 99%, a qualidade, a quantidade de opções”, diz ela.

Luzia disse que antes tinha dificuldade de encontrar folhosas de qualidade, mas que agora volta para a casa com a sacola cheia e consegue comprar tudo, gasta cerca de R$ 30 por semana. “Compro bastante frutas, legumes e folhosas. Se fosse comprar em outro lugar acho que gastaria o dobro. Compro mais, melhorou nesse sentido e também na qualidade.”

Preço fixo

Se o preço fixo é bom para o consumidor, é sinônimo de segurança para as safras do agricultor familiar. No atacado, os preços estão sujeitos as oscilações de mercado, seja pelas condições climáticas ou pelos humores econômicos, além da atuação de atravessadores. Fatores de insegurança e perda de valor dos produtos. Os agricultores cooperados sofrem com as mesmas oscilações; porém, o contexto em que as cooperativas estão inseridas no programa Nossa Feira imprime equilíbrio na fixação de preço. Os produtores ganham no preço fixo pelo fluxo de vendas diretas para o consumidor que, por sua vez, promovem a circulação rápida do dinheiro.

“A maioria dos agricultores não tem garantia de preços. Nesse programa tem a garantia do preço e todos ganham, tanto o produtor como o consumidor final”, afirma Leo Giliet, funcionário da Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Cerro Azul (Coopafi). A maior parte dos produtos vendidos nas Nossas Feiras é de cooperativas, com isenção de impostos. Apenas uma pequena parte – por quebra de safras, pela pequena produção ou porque não há produção no estado – é adquirida pelas permissionárias na Central de Abastecimento do Paraná (Ceasa). Um exemplo é o mamão, só vem da Bahia e custa mais caro.

Cooperativismo

Ainda que as compras feitas pelas permissionárias na Ceasa tenham incidência de impostos, os produtos comercializados pelo cooperativismo compensam aqueles adquiridos fora. “O preço entre cooperativas é 60% menor. Se na Ceasa custa R$ 3, entre cooperativas vai custar cerca de R$ 1,30, por causa da parceria. Se der uma quebra no preço, vai pagar R$ 1,30, e se der alta, da mesma forma”, calcula Cavassin, presidente da Cooacol. As duas cooperativas licitadas já têm outras cinco cooperativas associadas a elas para o intercâmbio e a negociação de produtos. O consórcio de cooperativas, a ser oficializado, deverá regulamentar e formalizar a relação entre a rede.

A proposta de criação do consórcio foi desenvolvida em parceria entre a Secretaria Municipal do Abastecimento e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná (Emater). “Esse consórcio de cooperativas com finalidade comercial é o primeiro no país”, afirma o técnico de cooperativismo e associativismo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná (Emater), José Custódio Guimarães.

O diretor de Feiras e Mercados, o engenheiro agrônomo Nivaldo Vasconcellos, da Secretaria Municipal do Abastecimento, que gerencia o programa, enfatiza que o consórcio é importante porque garante a constância e a oferta diversificada para que o consumidor tenha acesso a um mix variado com preço estável. “No consórcio vamos ter cooperativas que estão presentes em diversas regiões produtoras do estado, de diferentes produtos e em condição de produção diferente de solo, clima e com características regionais próprias.”

A receita de economia responsável pelo bom desempenho do programa tem gerado otimismo no setor e o modelo já começa a ser replicado em outros municípios. A Copasol, acabou de assumir um novo sacolão em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Baseado na experiência curitibana, a Emater, segundo Guimarães, pretende levar o projeto para todo o estado com a instalação de outras cooperativas âncoras em municípios que contam com unidades de Ceasa. Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu estão entre as cidades aptas a replicar o modelo.

Os clientes da operadora de telefonia Oi, que entrou com pedido de recuperação judicial nesta semana, não deverão sofrer nenhuma consequência da medida neste momento. Segundo o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, a empresa tem caixa suficiente para continuar operando normalmente até uma solução definitiva do problema.

Para Tude, o mais provável é que credores e acionistas da Oi cheguem a um acordo sobre a dívida da empresa. “Eles estiveram muito próximo desse acordo antes, mas a diferença ficou no percentual que os credores vão passar a ter da Oi. Acredito que nesse processo, que não é nada simples, eles vão acabar chegando a um acordo e não vai haver falência”, diz.

A companhia de telefonia Oi entrou na última segunda-feira (20) na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões. A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência adotada por uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.

A Associação de Consumidores Proteste orienta os clientes da operadora que, caso haja problemas com o serviço, procure as entidades de defesa do consumidor para buscar seus direitos. Segundo a entidade, a situação financeira da empresa não pode afetar a continuidade de um serviço essencial como a telefonia.

No caso de a Oi ter que decretar falência, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá intervir para garantir a continuidade do serviço de telefonia fixa, pois ela é concessionária no segmento. A Anatel determinou que a Oi não poderá transferir ou vender nenhum bem integrante de seu patrimônio sem anuência prévia da agência. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada no valor duas vezes superior ao bem alienado ou onerado.

As ações que serão tomadas pela Anatel para assegurar a continuidade dos serviços de telecomunicações prestados pelo Grupo Oi aos seus usuários foram publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União. 

A Anatel informou que não vai intervir, neste momento, no processo de recuperação econômico-financeira da operadora. Segundo a agência, caso se faça necessário, a Anatel adotará outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro.

Na avaliação de Tude, os problemas financeiros da Oi começaram no processo de fusão com a Portugal Telecom, anunciado em 2010, quando a Oi assumiu muitas dívidas da empresa, o que acabou levando a um alto endividamento da Oi.