A revisão das regras de transporte de passageiros deve beneficiar o consumidor, baixando o preço das passagens no Brasil. É o que espera a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que aprovou a mudança nesta terça-feira (13). As novas regras valem para passagens compradas a partir do dia 14 de março do ano que vem.
O superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, esclarece a estimativa: “esperamos que isso venha trazer crescimento para o setor, na medida em que essas regras tragam uma maior diversificação dos serviços e uma maior concorrência com ganho de eficiência por parte das empresas e eles venham a ser repassados para os consumidores com menores preços para os passageiros”.
Segundo Catanant, a Anac ainda não tem uma estimativa do percentual do impacto das mudanças na redução das tarifas, mas uma empresa aérea já informou que vai oferecer bilhetes 20% mais baratos com as novas regras em vigor.
As mudanças resultaram de uma redução de 180 artigos na regulamentação do setor, que devem diminuir a burocracia e os conflitos entre consumidores e empresas. O superintendente garante que será feito o monitoramento da aplicação das regras.
Franquia
Uma das principais alterações aprovadas é a liberação das empresas para oferecerem ou não franquia de bagagem aos passageiros. Atualmente, as companhias são obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo aos clientes. Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poderá ser contratada na hora da compra da passagem ou no momento do check-in.
“A tendência é que empresas incentivem a compra antecipada da franquia. O importante é que as empresas deixem bem claro para os passageiros qual será a regra aplicada”, disse Catanant.
No ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes. A franquia da bagagem de mão – peso mínimo que não pode ser cobrado – passará de 5 kg para 10 kg. Se as bagagens estiverem dentro do limite de peso e não couberem a bordo, a empresa não poderá cobrar para as levar no porão.
Regulamento antigo
Segundo o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Coimbra, o regulamento do setor é antigo, da época em que ainda não havia liberdade tarifária no setor aéreo brasileiro. Dessa forma, as mudanças nas regras para a franquia de bagagem têm como objetivo alinhar o regulamento do Brasil ao que acontece no resto do mundo.
“Existe uma visão equivocada de que a franquia só existe porque o governo obriga. Isso não é verdade, o lanche de bordo existe sem o governo obrigar, também os programas de milhagem, isso existe simplesmente porque as empresas brigam para atrair os passageiros. Então, é certo que vão continuar existindo tarifas com franquia de bagagens para atrair o passageiro que quer essa franquia”, disse Coimbra.
