O país gastou R$ 723 bilhões com subsídios para o setor privado em um período de 10 anos encerrado em dezembro de 2016. A informação é do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, que participa hoje ( 8), no Senado Federal, de audiência pública da comissão mista para análise da Medida Provisória (MP) 777.
A MP 777 trata da substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada em contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Taxa de Longo Prazo (TLP).
A TJLP, atualmente em 7% ao ano, é subsidiada pelo Tesouro Nacional. Quanto maior sua distância da Selic, taxa básica de juros da economia, hoje em 9,25% ao ano, maior o custo para o Tesouro. Para Mansueto de Almeida, não é uma política adequada conceder tal subsídio a grandes empresas. “[Parte do subsídio concedido] foi para empresas que não precisavam de ajuda nenhuma do setor público. Alguns falam que foi política industrial. Isso está equivocado”, declarou.
Segundo o secretário, existem duas hipóteses de concessão de subsídios como política industrial. Uma, comum nas décadas de 50 e 60, é a concessão de subsídio a empresas de um determinado setor para que estas diversifiquem sua produção em interesse do país. A outra, mais contemporânea, diz respeito à concessão de incentivos a startups (empresas que buscam explorar atividades inovadoras no mercado) para ajudar principalmente pequenas e médias empresas.
“O Brasil não fez nenhum dos dois. Nós pegamos empresas muito grandes, que sabiam há décadas fabricar determinados produtos, e demos crédito subsidiado para se tornarem maiores e fazerem mais do mesmo. Isso não é política industrial”, declarou o secretário.
De acordo com Mansueto, dos R$ 723 bilhões gastos na última década, 60% foi o que se chama subsídio implícito – ou seja, não passou pelo crivo do Congresso Nacional. “Não foi decidido pelos deputados, nem senadores. Porque o governo, para gastar R$ 1 a mais com saúde e educação, tem que provar que o recurso existe e para gastar com subsídios não precisa?”, questionou.
Por fim, o secretário defendeu que a aprovação da TLP não encarecerá excessivamente as taxas de juros do BNDES. “Hoje não há nenhuma linha de crédito do BNDES que seja TJLP pura. A TLP, se estivesse em vigor, seria uma taxa de 8% ao ano. Não vai mudar drasticamente as condições de empréstimo do BNDES”, afirmou. Mansueto disse ainda que o cenário atual, em que o mercado prevê inflação e juros baixos para os próximos anos, é ideal para a instituição da nova taxa.
Setor privado
Representante do setor privado na audiência pública, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, disse que a entidade é “totalmente favorável” ao equilíbrio fiscal, mas considerou o contexto “inadequado” para mudar taxas de juros.
“Não entendo essa posição do governo de maneira tão forte em um momento como este. O Brasil está na lanterna dos investimentos. É fundamental criar condições para a volta desse investimento. É um momento totalmente inadequado para se trocar TJLP por TLP”, afirmou.
A previsão é que a comissão mista que analisa a MP 777 vote amanhã (9) o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) sobre a proposta de instituição da TLP.
