A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate, na sessão da próxima terça-feira (13), o veto parcial ao projeto que estabelece a educação como uma atividade essencial na capital. O Executivo sancionou a lei municipal 15.810/2021, confirmada pelos vereadores na semana de carnaval, em regime de urgência, sem o parágrafo que proibiria a suspensão das aulas presenciais. A proposta é de iniciativa de Amália Tortato e de Indiara Barbosa, ambas do Novo, e de Denian Couto, do Pode (005.00037.2021).
A justificativa do veto parcial, assinada pelo prefeito Rafael Greca, afirma que cabe ao Executivo, via decreto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dispor sobre o funcionamento dos serviços e atividades essenciais. Na última terça-feira (6), por 6 a 3 votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC concordou com os argumentos legais do Executivo e manteve a decisão.
A rejeição do veto em plenário depende de pelo menos 20 votos, pois se aplica a regra da maioria absoluta dos parlamentares. Ou seja, do aval da “metade mais um” dos 38 vereadores da Câmara Municipal de Curitiba.
Sessões reformuladas
Nessa quinta-feira (8), em reunião virtual, o Colégio de Líderes decidiu reformular, em caráter excepcional, a partir desta segunda-feira (12), a organização das sessões plenárias. A ideia é ampliar o debate sobre assuntos relacionados principalmente à pandemia, para que os vereadores tenham mais tempo para pronunciamentos nos espaços do grande expediente e das explicações pessoais.
Nesta segunda, será votado o título de Vulto Emérito de Curitiba ao tenente-coronel Pedro Gunha (007.00003.2020). A iniciativa é de Zezinho Sabará (DEM). Na segunda parte da ordem do dia, dentre outras proposições, já constam indicações ao Executivo para a abertura das lojas de conveniências dos postos de combustíveis aos domingos, durante a bandeira laranja (203.00164.2021); a liberação das quadras areia de esportes sem contato físico (203.00165.2021); e a imediata inclusão dos médicos veterinários no Plano Municipal de Imunização (203.00167.2021). Os autores são, respectivamente, Indiara Barbosa, Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Nori Seto (PP).
Na quarta-feira (14), o plenário delibera sobre a declaração de utilidade pública municipal à União Recreativa e Esportiva Santa Quitéria (014.00034.2020). A proposição é do vereador Sabino Picolo (DEM). Também será discutida, na Tribuna Livre, a conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A convite de Marcos Vieira (PDT), o Legislativo recebe a ativista Polyana Stefanni de Sá Silva.
