Em duas semanas de funcionamento, o posto permanente da Defensoria Pública do Paraná (DPE), instalado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), já atendeu 223 pessoas. O serviço de assistência jurídica gratuita à população com renda familiar de até três salários mínimos foi iniciado no dia 30 de outubro e está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na rua Barão do Rio Branco, 693, Centro, no Anexo 3 da CMC.
De acordo com dados da DPE, a maior procura da população foi para a realização de divórcio consensual e por demandas na área da saúde, em especial o acesso a medicamentos, cirurgias e consultas. Na opinião do presidente da Câmara, vereador Marcelo Fachinello (Pode), a boa procura pelo posto demonstra que a decisão de trazer o atendimento, de caráter social, para a estrutura do Poder Legislativo, foi “acertada”.
“A Câmara tem uma localização privilegiada, no centro, próxima de estações de ônibus e do terminal metropolitano do Guadalupe, o que facilita o acesso da população. Espero que este acolhimento seja cada vez maior, para que todas as pessoas que precisam de assistência jurídica, e não podem pagar por isso, tenham seus direitos assegurados”, afirmou Fachinello.
Democratização do acesso à Justiça
Quem também celebrou os resultados iniciais foi o defensor público Rafael de Matos Souto, que coordena o posto na Câmara. “Essa média de pessoas atendidas reafirma a necessidade de ampliação e de facilitação do acesso da população carente do estado aos serviços da Defensoria Pública”, avaliou.
O defensor acredita que, vencida essa primeira etapa de instalação e inauguração, “a procura será ainda maior nos próximos meses”. “Para tanto, contamos com o apoio de todos na divulgação dessas atividades, que são imprescindíveis para o exercício regular da cidadania e para a democratização do acesso à Justiça”.
Quais são os atendimentos realizados
Resolução extrajudicial, isto é, sem um processo na Justiça, de todas as demandas atendidas pela Defensoria, como divórcio, pensão alimentícia, direito do consumidor, acesso a medicamentos, cirurgias e vagas em creches. Nas áreas em que a Defensoria não atende extrajudicialmente, como criminal e violência doméstica, o posto oferece orientação e pode encaminhar para o atendimento judicial.
Sala da Defensoria na Câmara de Curitiba
> Horário: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (não é necessário agendamento prévio)
> Endereço: Anexo 3 da CMC | Rua Barão do Rio Branco, 693 – Centro
> Telefone: (41) 3350-4917
> Áreas de atendimento: resolução extrajudicial de todas as demandas atendidas pela Defensoria (Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível).
> Abrangência: todo o estado
> Documentação necessária: RG e CPF, comprovante de residência e comprovante de renda
> Clique aqui para mais informações sobre os critérios de atendimento.
