Nos últimos oito anos, a Prefeitura reafirmou o compromisso com a promoção e defesa dos direitos das mulheres. Com diversas ações e campanhas, a Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres da Prefeitura tem buscado sensibilizar a sociedade e promover uma mudança cultural em direção à equidade de gênero.
Um dos marcos desse período foi o lançamento do Plano Municipal de Políticas para Mulheres, que envolve a participação de 23 secretarias e órgãos. Além disso, houve a atualização de protocolos de atendimento, o fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e a inclusão de políticas públicas voltadas às mulheres no programa Fala Curitiba.
Outras iniciativas importantes foram o lançamento do Plano de Ações de Gênero, vinculado ao Programa de Gestão do Risco Climático do Bairro Novo da Caximba, e o lançamento do Portal de Direitos Humanos do município.
Combate à violência
Entre as ações para combater a violência contra as mulheres, destacam-se campanhas preventivas como “Vire a Página”, indicada ao Prêmio Top de Marketing da ADVB, e “Respeite o Meu Espaço” de combate a Importunação Sexual. Outras campanhas importantes foram “Assédio Sexual Não Pode Fazer Parte do Trabalho”, realizada em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), “Agosto Lilás”, “Quarentena sem Violência” e “Condomínio sem Violência”.
Dentro das ações voltadas à prevenção das violências de gênero, ressalta-se o grupo FortaleSER, que atua no fortalecimento da autoestima e que até outubro de 2024 contava com 34 edições. Já a unidade móvel Ônibus Lilás esteve em mais de 255 eventos pelos bairros da cidade.
Um ponto de atenção especial foi dado aos estudos de casos indicados pela Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência. Foram realizados mais de 800 estudos com encaminhamentos a partir da especificidade de cada situação discutida e acompanhamento dos serviços da rede.
Ainda foram desenvolvidas cartilhas informativas, como “Direito das Mulheres”, “Masculinidade Consciente” e “O que Você Precisa Saber sobre Violências contra a Mulher”, além do “Guia Não é Não” de enfrentamento da violência contra mulheres. Este último, produzido em espanhol, inglês, francês e português, é destinado a orientar trabalhadores de bares, restaurantes, rede hoteleira, migrantes, turistas sobre como proceder diante das violências de gênero, com protocolos específicos de acordo com o local onde ocorrem as violências.
Cursos e programas de formação na modalidade presencial e EAD foram oferecidos, com foco na igualdade de gênero, defesa dos direitos das mulheres e fortalecimento do protagonismo e autonomia feminina. As ações contemplaram mulheres de grupos específicos, como negras, migrantes, indígenas, idosas, transexuais, lésbicas e bissexuais, além de profissionais do sexo, da beleza e catadoras de materiais recicláveis.
Atendimento integral
A Casa da Mulher Brasileira de Curitiba (CMBC) fez 122.045 atendimentos nos últimos oito anos. O espaço oferece suporte integral às mulheres em situação de violência, conta com a Delegacia da Mulher e oferece recursos como o Botão do Pânico, disponibilizado mediante decisão judicial, além de um Espaço Pet para abrigar os animais de estimação das mulheres acolhidas temporariamente.
Restaurando a autoestima
Um curso de restauro apoiado pelo Programa de Apoio e Incentivo à Cultura da Prefeitura mudou a vida de Juliana da Silva Antunes, que integrou a equipe responsável pela reforma da secular Igreja da Ordem Terceira de São Francisco de Chagas, a mais antiga de Curitiba.
Com 32 anos e mãe de 3 filhos, Juliana passava por recorrentes abusos psicológicos e físicos pelo ex-marido, até que um dia resolveu dar um basta. Ligou para a Guarda Municipal pedindo ajuda e foi encaminhada à Casa da Mulher Brasileira de Curitiba.
“Precisamos ter autoestima e eu conquistei a minha”, declarou Juliana.
Constante evolução
Ao longo dos anos, a Casa da Mulher Brasileira em Curitiba passou por importantes melhorias e expansões, como a requalificação do jardim interno e a instalação de dois murais – um na área interna, da artista Marta Berger, e outro externo, de Kamylla Flores.
Além disso, a cessão gratuita do patrimônio da União para a Prefeitura permitiu a implantação de novas iniciativas, como um banco de dados específico para o atendimento às mulheres, salas exclusivas para a equipe da Polícia Militar e para advogados da OAB/PR, e a instalação da Delegacia da Mulher em 2019.
Outros avanços incluem a criação do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar e a instalação da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica.
Em 2024, a CMBC recebeu um posto avançado da Polícia Científica e um novo acesso exclusivo às viaturas na CMBC, fazendo com que autores de violência sejam encaminhados com mais facilidade à área da carceragem da Delegacia da Mulher. A nova entrada evita que o agressor tenha contato com a vítima dentro das instalações da unidade.
Em dezembro a CMBC recebeu a implantação do Sistema UNA, que busca unificar as informações de todas as Casas da Mulher Brasileira.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal recebeu seis novas viaturas, renovando a frota e fortalecendo o atendimento às mulheres vítimas de violência. Além das viaturas, também foi equipada com 10 tablets, que estão sendo utilizados durante as visitas domiciliares.
