Deputados e senadores discutem nesta semana pautas importantes no Congresso Nacional, entre elas a reforma da Previdência. A proposta de mudanças nas regras de aposentadoria (PEC 6/2019) e a chamada PEC paralela (PEC 133/2019) podem ser votadas em primeiro turno no Plenário do Senado na quarta-feira (18).
Entre outros pontos, a PEC principal estabelece idade mínima para se aposentar de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Já a PEC paralela é uma espécie de emenda apresentada por senadores para incluir, por exemplo, estados e municípios na reforma, que ficaram de fora no texto aprovado pela Câmara. O texto da Previdência precisa ser aprovado pelos senadores, em Plenário, em dois turnos de votação, para então ser promulgado. Já a proposta alternativa ainda precisa do aval dos deputados.
A reforma tributária, outra pauta considerada prioritária pelo governo federal, deve avançar nesta semana na Câmara. Na terça e na quarta estão previstas audiências públicas na comissão especial que discute o tema. O principal intuito da PEC 45/2019 é simplificar o sistema tributário brasileiro e unificar impostos. Um dos temas que deve ser discutido pelos deputados é o texto substitutivo apresentado por secretários estaduais de Fazenda na última semana.
O novo marco legal do saneamento básico também será debatido nesta semana na Câmara. Na terça e na quarta-feira estão previstos encontros na comissão especial que analisa o PL 3261/2019. As mudanças sugeridas pelo texto incluem a abertura de concorrência no setor e a ampliação dos investimentos.
O Plenário da Câmara pode concluir ainda a votação da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95). O texto-base que atualiza valores e desburocratiza os processos licitatórios no Brasil foi aprovado em junho. Na última semana, os deputados aprovaram três destaques apresentados pelos parlamentares. A previsão é que a análise continue nesta terça-feira (17).
